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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 12.408,02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 12.408,02

Autor

ALTINO FERNANDESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Autor:

CLEITON ALEX QUIALE TALPO· OAB MS 29350

Autor:

JULIANA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MS 29351

Reu:

GIOVANNA NOTTI RODRIGUEZ

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· CPF 884.***.***-04

Reu:

JULIANA SOARES NOGUEIRA· OAB MS 21870· CPF 038.***.***-96

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICTOR HUGO SOUZA VAZCPF

JAQUELINE DE SOUZA SANTANACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA· OAB RO 9007· CPF 013.***.***-25

Autor:

NAIANY CRISTINA LIMA· OAB RO 7048· CPF 976.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS AURELIO CORREIA E SILVA· CPF 954.***.***-49

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

VICTOR HUGO SOUZA VAZCPF

JAQUELINE DE SOUZA SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE OCENILDO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO & AMORIM LTDACPF

BANCO BRASIL S/ACNPJ

ANTONIO ALVES DO AMORIMCPF

ANTONIO CARLOS DO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

WILLI CHRISTIAN SILVA BULHÕES· OAB SE 10820· CPF 724.***.***-15

Autor:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· CPF 071.***.***-46

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

TARIK SALOMÃO HAMDAN TELES NERY· OAB SE 8129· CPF 046.***.***-07

Reu:

AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 11252· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Juntada >> Documento (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE OCENILDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

WILLI CHRISTIAN SILVA BULHÕES· OAB SE 10820· CPF 724.***.***-15

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENNAN CRUZ DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 55406· CPF 041.***.***-43

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Protocolizada Petição (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 16.800,00

Autor

MANOEL BATISTA ALVES DAMACENOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS· OAB TO 13145· CPF 058.***.***-64

Autor:

DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK· OAB TO 3750· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL BATISTA ALVES DAMACENOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Autor:

POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS· OAB TO 13145· CPF 058.***.***-64

Autor:

DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK· OAB TO 3750· CPF 938.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Reu:

POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS· OAB TO 13145· CPF 058.***.***-64

Reu:

DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK· OAB TO 3750· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 156.208,57

Autor

DORES MARIA OLIVEIRA DA COSTACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA GOMES BARROS· OAB TO 6818· CPF 461.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79 (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCILDA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS SENA NOGUEIRA· OAB TO 11881· CPF 018.***.***-10

Autor:

KASSIO DE PAULA FERNANDES· OAB TO 11975· CPF 972.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIOVANNA NOTTI RODRIGUEZ· OAB RO 12056· CPF 846.***.***-72

Reu:

LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM· OAB RO 2609· CPF 884.***.***-04

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA RIBEIROCPF

Reu

OS MESMOS

BANCO CSF S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 55406· CPF 041.***.***-43

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 6.506,00

Autor

SHIRLENY MIRANDA SILVA CIRQUEIRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB TO 5217· CPF 836.***.***-49

Autor:

GLEYDSON PEREIRA GLORIA· OAB TO 5838· CPF 797.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECIV (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAYSSA MARTINS RODRIGUESCPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PEREIRA DA SILVA· OAB GO 55406· CPF 041.***.***-43

Reu:

EVANI SERVAL SANTOS FREIRE· OAB SE 16079· CPF 071.***.***-46

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135 (13/04/2026)

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