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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CHIESI FARMACEUTICA LTDACPF

CHIESI FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI,

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CHIESI FARMACEUTICA LTDA, CHIESI FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001590-07.2017.4.03.6144 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CHIESI FARMACEUTICA LTDA, CHIESI FARMACEUTICA LTD... (03/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

CHIESI FARMACEUTICA LTDACNPJ

CHIESI FARMACEUTICA LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 115.750,00

Autor

CHIESI FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ERCILIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/10/2024)

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