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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAIMUNDO SIMAO MIGUELCPF

RITA PEREIRA DE MESQUITA MIGUELCPF

Reu

JOSE RIBAMAR

EVELINE

ANTONIO TEIXEIRA

NAO EXISTE

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156782511 (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MIKHAIL GOMES LE SUEUR· OAB CE 20064· CPF 658.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1797, WhatsApp: (85) 98113-9816 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 20 DIAS) Processo nº: 0202676-14.2022.8.06.0101 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] Polo ativo: RAIMUNDO SIMAO MIGUEL e outros Polo passivo: Não existe O... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 7.464,00

Autor

ANTONIO SEBASTIAO DE AGUIARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ZEFERINO PEREIRA· OAB MT 12491· CPF 005.***.***-67

Autor:

FREDERICO STECCA CIONI· OAB MT 15848· CPF 058.***.***-57

Autor:

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA· OAB MT 19960· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 38.997,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3002077-67.2023.8.06.0167. APELANTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV. APELADO: FRANCISCO SADOC DE ARAUJO. DECISÃO MONOCRÁTICA No caso, reexame necessário e apelação cível em face de sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que concedeu em parte a segurança. Compulsando os autos, observa-se que a decisão interlocutória que deferiu em parte a liminar pleiteada fo... (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 38.997,34

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO SADOC DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

Reu

PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE BELA CRUZ - CE

Outros

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (14/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 10/04/2025. Documento: 149802493 (10/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

ROMARIO AGUIAR PARENTECPF

Reu

MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA NETO

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Advogados

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Autor:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Reu:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA NETO

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Advogados

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Autor:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Reu:

JOSE LUCIANO MARQUES TORRES FILHO· OAB CE 25765· CPF 023.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003883-40.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA NETOEndereço: Rua Maria Glória Chaves Lima Verde, 1166, Renato Parente, SOBRAL -... (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 38.997,34

Autor

JOAO MARCOS MAIA, PRESIDENTE CEARAPREV

Reu

FRANCISCO SADOC DE ARAUJO

Outros

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 195.692,08

Autor

NORONE SOUTO ANGELIMCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NORONE SOUTO ANGELIM em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 219.750,00

Autor

DIOCESE DE SOBRALCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE LIMA

MARIA ALVES CARVALHO BRITO

JOAO FRANCISCO DE LIMACPF

MARIA ALVES CARVALHO BRITOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VIEIRA DO VALE· OAB CE 28032· CPF 642.***.***-25

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Autor:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Publicado Decisão em 20/02/2026. Documento: 192771522 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DIOCESE DE SOBRALCNPJ

Reu

EXODO DA COSTA NEVES

Advogados

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 190912101 (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 4.744,92

Autor

ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

DIOCESE DE SOBRALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TELES FERREIRA· OAB GO 52768· CPF 015.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Outros

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.744,92

Autor

ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

DIOCESE DE SOBRALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TELES FERREIRA· OAB GO 52768· CPF 015.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TELES FERREIRA· OAB GO 52768· CPF 015.***.***-00

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Reu:

HUMBERTO TELES FERREIRA· OAB GO 52768· CPF 015.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO TELES FERREIRA· OAB GO 52768· CPF 015.***.***-00

Autor:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Autor:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Reu:

HUMBERTO TELES FERREIRA· OAB GO 52768· CPF 015.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 20317· CPF 663.***.***-87

Reu:

SAVIA DA SILVA ANGELIM· OAB CE 27330· CPF 672.***.***-87

Reu:

EVELINE DA SILVA ANGELIM· OAB CE 49531· CPF 637.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ONCOTECH HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL, DIOCESE DE SOBRAL 4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO... (18/09/2025)

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