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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 4.116,97

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

EVELINE LINO GOMESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 4.116,97

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

EVELINE LINO GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

MARIA EVELINE LINO NEVESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRALCNPJ

Outros

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

LUCAS SILVA AGUIAR· OAB CE 29357· CPF 008.***.***-10

YAN PAULA PESSOA DIAS ANDRADE· OAB CE 33816· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Juntada de despacho (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 9.980,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

MARIA EVELINE LINO NEVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 9.980,00

Autor

MARIA EVELINE LINO NEVESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRALCNPJ

Último movimento: Remessa (13/09/2022)

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