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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (OAB DF034308) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal... (08/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LIMA GUEDES· OAB DF 018073· CPF 688.***.***-59

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Autor:

AMANDA RIBEIRO LEMOS· OAB DF 062933· CPF 083.***.***-37

Autor:

VITORIA COSTA DAMASCENO· OAB DF 060734· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193199/2026 (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Reu

ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5071513702020402510120241106134642 (06/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 546.932,37

Autor

ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Outros

AMANDA RIBEIRO LEMOS· OAB DF 062933· CPF 083.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 546.932,37

Autor

ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO LEMOS· OAB DF 062933· CPF 083.***.***-37

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SAN & ROSE ASSESSORIA E PRODUCOES E EVENTOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA· OAB RJ 128155

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2296977/RJ (2023/0043665-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SAN & ROSE ASSESSORIA E PRODUCOES E EVENTOS LIMITADA ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA - RJ128155 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA - RJ165853 DESPACHO Com a nova redação conferida ao § 6º do art. 1.003 do CPC, admite-se a comprovação posterior do feriado local para fins de reconhecimento da tempestividade do recurso... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Reu

SAN & ROSE ASSESSORIA E PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAN & ROSE ASSESSORIA E PRODUCOES E EVENTOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA· CPF 007.***.***-48

Reu:

BRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA· CPF 118.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/05/2026)

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