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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

28/03/2021

Valor

R$ 28.436,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 28.436,93

Autor

A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA - EPPCNPJ

OFICINA DE EVENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE UBIRATAN COELHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 22.000,00

Autor

A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA - EPPCNPJ

OFICINA DE EVENTOS LTDACNPJ

Reu

RAONI BASTOS COELHOCPF

Advogados

Autor:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (24/02/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTE 03888101301CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

OFICINA DE EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 27834· CPF 220.***.***-72

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA· OAB CE 43824· CPF 002.***.***-27

Reu:

ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB CE 20615· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

OFICINA DE EVENTOS LTDA

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB CE 20615· CPF 892.***.***-20

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA· OAB CE 43824· CPF 002.***.***-27

Autor:

GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 27834· CPF 220.***.***-72

Reu:

ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB CE 20615· CPF 892.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA· OAB CE 43824· CPF 002.***.***-27

Reu:

GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 27834· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletrônicoApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

ROBERTA LAIANA GOMES DE MELO MONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

OFICINA DE EVENTOS LTDA

PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB CE 20615· CPF 892.***.***-20

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Autor:

ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA· OAB CE 43824· CPF 002.***.***-27

Autor:

GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 27834· CPF 220.***.***-72

Reu:

ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS· OAB CE 20615· CPF 892.***.***-20

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA· OAB CE 43824· CPF 002.***.***-27

Reu:

GILBERTO FABIO EGYPTO DA SILVA JUNIOR· OAB CE 27834· CPF 220.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 24.040,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 24.040,00

Autor

ALEXIA SILVEIRA DE SOUZACPF

MIRELLA VERISSIMO MOREIRACPF

STEPHANIE HOLANDA DA SILVACPF

FERNANDA KEYLIANE DO VALE VIEIRACPF

Reu

OFICINA DE EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 10.738,27

Autor

EMANOEL LUCAS PINHEIRO XAVIERCPF

Reu

OFICINA DE EVENTOS LTDACNPJ

Outros

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CAZAES DOS ANJOSCPF

SENNA CENTER CAR OFICINA E EVENTOS LTDACNPJ

UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNACPF

OI S.A.

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON CAZAES DOS ANJOS· OAB BA 12674· CPF 583.***.***-53

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 31870· CPF 708.***.***-72

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

ROBSON CAZAES DOS ANJOS· OAB BA 12674· CPF 583.***.***-53

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 31870· CPF 708.***.***-72

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CAZAES DOS ANJOSCPF

SENNA CENTER CAR OFICINA E EVENTOS LTDACNPJ

UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNACPF

OI S.A.

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON CAZAES DOS ANJOS· OAB BA 12674· CPF 583.***.***-53

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 31870· CPF 708.***.***-72

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

ROBSON CAZAES DOS ANJOS· OAB BA 12674· CPF 583.***.***-53

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 31870· CPF 708.***.***-72

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SENNA CENTER CAR OFICINA E EVENTOS LTDA Advogado(s): ROBSON CAZAES DOS ANJOS (OAB:BA12674-A), UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA31870-A) APELADO: OI S.A. Advogado(s): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB:RJ122344-A), ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB:RJ166973-A) DESPACHO Com fulcro no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da pessoa jurídica/Apelante, por seu Advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, trazer... (17/04/2026)

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