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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 875.000,00

Autor

EVERALDO BRAZ PINTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

GABRIELA GASPAROTO GOMES· OAB MT 029353

ANDREIA MILANO JORDANO SILVA· OAB MT 016053

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 010491· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870032/MT (2025/0065465-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: EVERALDO BRAZ PINTO ADVOGADOS: VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT010491B ANDREIA MILANO JORDANO SILVA - MT016053 GABRIELA GASPAROTO GOMES - MT029353 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

EVERALDO BRAZ PINTOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 010491· CPF 023.***.***-23

Reu:

ANDREIA MILANO JORDANO SILVA· CPF 900.***.***-49

Reu:

GABRIELA GASPAROTO GOMES· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 875.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

EVERALDO BRAZ PINTOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 010491· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVANTE)

Reu

2. EVERALDO BRAZ PINTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA MILANO JORDANO· OAB MT 16053· CPF 900.***.***-49

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Autor:

GABRIELA GASPAROTO GOMES· OAB MT 29353· CPF 061.***.***-35

Autor:

ANDREIA MILANO JORDANO SILVA· OAB MT 016053

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 010491· CPF 023.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA MILANO JORDANO· OAB MT 16053· CPF 900.***.***-49

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Reu:

GABRIELA GASPAROTO GOMES· OAB MT 29353· CPF 061.***.***-35

Reu:

ANDREIA MILANO JORDANO SILVA· OAB MT 016053

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 010491· CPF 023.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

EVERALDO BRAZ PINTOCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

FABIO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MT 23482· CPF 005.***.***-79

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORUM DA COMARCA DE SINOPCNPJ

1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO DE SINOP

Reu

FORUM DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PISONI & BORTOLI LTDA

Reu

EVERALDO BRAZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR SOUZA SANTOS· OAB MT 22516· CPF 537.***.***-04

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

VALDEMAR SOUZA SANTOS· OAB MT 22516· CPF 537.***.***-04

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PISONI & BORTOLI LTDA

Reu

EVERALDO BRAZ PINTOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR SOUZA SANTOS· OAB MT 22516· CPF 537.***.***-04

Autor:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

VALDEMAR SOUZA SANTOS· OAB MT 22516· CPF 537.***.***-04

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 206.010,45

Autor

EVERALDO BRAZ PENHACPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA· OAB DF 36309· CPF 858.***.***-00

Autor:

VIVIANE RIBEIRO PENHA· OAB DF 50862· CPF 007.***.***-92

Reu:

SERGIO ZVEITER· OAB RJ 36501· CPF 518.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO BRAZ PENHACPF

Reu

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA· OAB DF 36309· CPF 858.***.***-00

Autor:

VIVIANE RIBEIRO PENHA· OAB DF 50862· CPF 007.***.***-92

Reu:

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA· OAB DF 36309· CPF 858.***.***-00

Reu:

VIVIANE RIBEIRO PENHA· OAB DF 50862· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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