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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENICE PINHEIRO ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENICE PINHEIRO ROCHA

MODULO INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA.CPF

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRACPF

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

Autor:

DENICE PINHEIRO ROCHA· OAB BA 64660· CPF 058.***.***-26

Reu:

RAMON EVANGELISTA LELIS MOREIRA· OAB BA 49098· CPF 079.***.***-43

Reu:

DENICE PINHEIRO ROCHA· OAB BA 64660· CPF 058.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (15/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.202,06

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Autor:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.202,06

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO· OAB DF 61351· CPF 106.***.***-96

Autor:

ELISA TELES BARBOSA· OAB DF 62530· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033752-03.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Brasília - DF, 22 de agosto de 2024 às 19:06:00 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Tít... (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

11/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInsanidade Mental do Acusado

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIO MONTEIRO JAYME· OAB MT 29193· CPF 887.***.***-97

Reu:

ALCIDES FERREIRA DA ROCHA JUNIOR· OAB MT 6908· CPF 063.***.***-05

Último movimento: Documento (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEG S A - CREDITO FINANC E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LIOSMAR DOS SANTOS· OAB SE 11501· CPF 051.***.***-62

Reu:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEG S A - CREDITO FINANC E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Remessa (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS· OAB SE 11501· CPF 051.***.***-62

Autor:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS· OAB SE 11501· CPF 051.***.***-62

Reu:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Definitivo (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

PORTO SEGURO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS· OAB SE 11501· CPF 051.***.***-62

Autor:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS· OAB SE 11501· CPF 051.***.***-62

Reu:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ LIOSMAR DOS SANTOS - OAB: 11501-SE RÉU: PORTO SEGURO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA - OAB: 129092-RJ ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202368000227 NÚMERO ÚNICO: 0000218-68.2023.8.25.0028 (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento do DébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SILVA DE ANDRADE

ANTONIO PALMEIRA SOBRINHO

CLOVIS SILVA DA NATIVIDADE

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

CAPESESP - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAUDE

Advogados

Autor:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Autor:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Reu:

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 4.684.854,53

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

FATIMA GAZAL

EUGENIO ALEXANDRE DA SILVA

FERNANDO SANTOS ERNESTO

FLAVIO MATHIAS DE OLIVEIRA

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM· OAB SP 202713· CPF 174.***.***-62

Outros

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 433117· CPF 180.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Alves dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Evandro Felix da Costa - Apelante: Everaldo Dantas Araújo - Apelante: Evandro Rodrigues da Silva - Apelante: Fatima Gazal - Apelante: Fernando Santos Ernesto - Apelante: Flavio Mathias de Oliveira - Apelante: Flavio Pereira Castro - Apelante: Flavio Pereira de Souza - Apelante: Francisco Dias de Souza - Apelante: Francisco José Rua Paredes - Apelante: Ademar Bueno - Apelante: Di... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 4.684.854,53

Autor

FERNANDO ALVES DOS SANTOS

FATIMA GAZAL

FERNANDO SANTOS ERNESTO

FLAVIO MATHIAS DE OLIVEIRA

FLAVIO PEREIRA CASTRO

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM· OAB SP 202713· CPF 174.***.***-62

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 433117· CPF 180.***.***-76

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 4.684.854,53

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ADEMAR BUENO DE SOUZACPF

ANGELICA ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

ANTONIO CAVALCANTE XAVIER DE SA

BENEDITO PACHECO SOBRINHO

CARLOS AUGUSTOCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB SP 371279· CPF 060.***.***-19

Autor:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Autor:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM· OAB SP 202713· CPF 174.***.***-62

Reu:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 433117· CPF 180.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANTONIO MATTIAS DOS SANTOSCPF

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

CARMELITA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MAGALI APARECIDA DOS SANTOS DUARTECPF

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS LUCASCPF

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 433117· CPF 180.***.***-76

Último movimento: Realizado Correção de Classe (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SALES STIVANIN· OAB SP 371279· CPF 060.***.***-19

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO ANTONIO MATTIAS DOS SANTOSCPF

FABIO APARECIDO DOS SANTOS

CARMELITA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

MAGALI APARECIDA DOS SANTOS DUARTECPF

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS LUCASCPF

Advogados

Autor:

FABIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 433117· CPF 180.***.***-76

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.994,93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO· OAB ES 020602· CPF 925.***.***-87

Autor:

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO· OAB ES 034883· CPF 128.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 3.024,45

Autor

EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MULTIMARCA ADMINISTRATORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RONALDO DA SILVA· OAB SE 7492· CPF 575.***.***-53

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2023)

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