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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETOCPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSOCPF

Reu

DISCARNE DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - ME

ELIAN ALVES SILVACPF

EVERALDO SILVA

Advogados

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (27/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 44.808,15

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO FERNADO SILVA

JOSE OSORIO

EVERALDO SILVA

MARIA BEATRIZ SILVA OSORIO

HERCILIA GOMES DOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 44.808,15

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO FERNADO SILVA

MARIA BEATRIZ SILVA OSORIO

JOSE OSORIO

MARIA LETICIA GODOY SILVA

MAURICIO SILVA

+ 2 outros

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANA LUCIA BICALHO SILVACPF

ESPóLIO DE ANTôNIO FRANCISCO JUNQUEIRA NETO

ESPóLIO DE CARLOS ASSIS ROSA

ESPóLIO DE FRANCISCO DE ASSIS VAZ DE OLIVEIRA

ESPóLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

KARINA GONCALVES SOARES NASCIMENTO· OAB MG 139511

Autor:

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA· OAB MG 77771· CPF 031.***.***-07

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA GONCALVES SOARES NASCIMENTO· OAB MG 139511

Reu:

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA· OAB MG 77771· CPF 031.***.***-07

Reu:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Edital de Citação (Prazo dilação de 30 dias) Ação de Desapropriação de nº 1995417-72.2013.8.13.0024 Autor: Município de Belo Horizonte Réus: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS VAZ DE OLIVEIRA, e outros. Finalidade: citar a parte ré ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS VAZ DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE... (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

24/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

EVERALDO SILVA

Advogados

Autor:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Autor:

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO· OAB PR 32674· CPF 026.***.***-13

Reu:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Reu:

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO· OAB PR 32674· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Definitivo (10/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2002

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Reu

EVERALDO SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB PR 113171

Autor:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Autor:

AYRTON RUY GIUBLIN NETO· OAB PR 42395· CPF 048.***.***-08

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Autor:

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Reu:

GUILHERME SOUSA BERNARDES· OAB PR 113171

Reu:

ERNANI MORENO SILVA· OAB PR 38050· CPF 613.***.***-00

Reu:

AYRTON RUY GIUBLIN NETO· OAB PR 42395· CPF 048.***.***-08

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

CRISTINA HATSCHBACH MACIEL· OAB PR 15166· CPF 610.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO SILVA

Reu

PAMPA MONTAGENS E MANUTENCAO LTDACPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

GILSONEI MOURA SILVA· OAB BA 659· CPF 061.***.***-15

Autor:

SONIA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 685· CPF 628.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

DR. LAPA GÓES E GÓES ADVOGADOS· OAB BA 722· CPF 515.***.***-68

Reu:

GILSONEI MOURA SILVA· OAB BA 659· CPF 061.***.***-15

Reu:

SONIA RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 685· CPF 628.***.***-00

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

DR. LAPA GÓES E GÓES ADVOGADOS· OAB BA 722· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO SILVA (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2002

Distribuição

11/12/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDICTO DA MOTTA FARIACPF

CLAUDIO RIBEIRO GUERRACPF

CARLOS ROBERTO DIAS DA SILVACPF

EDUARDO LISBOA COUTO SODRECPF

ERNANDES BARBOSA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LOPES MARTINS· OAB RJ 88676· CPF 022.***.***-21

Autor:

VANDER COUTINHO LOBATO· OAB RJ 147386· CPF 026.***.***-09

Autor:

ADRIANA DE LIMA GUIMARÃES· OAB RJ 221523· CPF 109.***.***-03

Autor:

EVERALDO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 65749· CPF 238.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS· OAB RJ 74506· CPF 442.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 156888· CPF 865.***.***-53

RICARDO JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 212940· CPF 113.***.***-50

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

VILMA RANGEL DE ANDRADE· OAB RJ 51451

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE PIRES BRANCO CASTRO DA CONCEICAOCPF

Reu

LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRACPF

Outros

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

EVERALDO SILVA RODRIGUES· OAB RJ 65749· CPF 238.***.***-34

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Expedição de documento (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NEIDE PIRES BRANCO CASTRO DA CONCEICAO

LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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