EVERTON PENAFORTE ROCHA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 37.227,27

Autor

MORIA CONFECCOES PALMAS LTDACNPJ

Reu

TAMIRIS PENAFORTE ROCHACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO· OAB TO 9553· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 12 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MORIA CONFECCOES PALMAS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO· OAB TO 9553· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010971-70.2026.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA EXEQUENTE: MORIA CONFECCOES PALMAS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 15/06/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 17 - 15/06/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM

Outros

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN· OAB AP 001788

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Juntada de (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032543-63.2021.8.03.0001. AUTOR: M. C. B., G. C. B., M. C. B., E. C. P., DAVI COSTA PANTOJA, E. C. P., JONATAS SILVA PANTOJA, MATHEUS SILVA PANTOJA, JOEL AMIEL COSTA PANTOJA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número d... (20/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 720.000,00

Autor

JONATAS SILVA PANTOJACPF

JONATAS SILVA PANTOJA

MATHEUS SILVA PANTOJA

MATHEUS SILVA PANTOJACPF

JOEL AMIEL COSTA PANTOJACPF

+ 8 outros

Reu

SOUZA & CAVALCANTE COMERCIO LTDACNPJ

POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI COSTA PANTOJA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

E. C. P.

G. C. B.

JOEL AMIEL COSTA PANTOJACPF

+ 3 outros

Reu

POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

SOUZA & CAVALCANTE COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELSON AUZIER· OAB AP 2586· CPF 603.***.***-44

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 41.560,55

Autor

ESTADO DO AMAPA

ELIZABETH FERGUSON PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ELIZABETH FERGUSON PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 41.560,55

Autor

ELIZABETH FERGUSON PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 41.560,55

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIZABETH FERGUSON PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005353-25.2021.8.03.0002. APELANTE: ROBERTO MORAES DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM - AP1788-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 68 - BLOCO A - DE 27/03/2026 A 06/04/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de apelação criminal inter... (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBERTO MORAES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Juntada de (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN· OAB AP 001788

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN· OAB AP 001788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005353-25.2021.8.03.0002. APELANTE: ROBERTO MORAES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: EVERTON PENAFORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Determin... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MORAES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN· OAB AP 001788

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIN· OAB AP 001788

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005353-25.2021.8.03.0002. APELANTE: ROBERTO MORAES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: EVERTON PENAFORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Vistos, etc. Determin... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA

ARIENZO LIMA GOESCPF

SEBASTIAO BALA ROCHA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO DE SANTANA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

ARIENZO LIMA GOESCPF

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 12.905,33

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

ANA MARCIA CASTRO PENAFORT

Reu

ANA MARCIA CASTRO PENAFORT

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788

Reu:

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 12.905,33

Autor

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIMCPF

ANA MARCIA CASTRO PENAFORTCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 12.905,33

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ANA MARCIA CASTRO PENAFORTCPF

Advogados

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA (29/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 95.668,59

Autor

POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

DREAMS EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

DALK DIAS SALOMAO NETO· CPF 530.***.***-34

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO ELDORADO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

DREAMS EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 53.708,22

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

NELIEL COSTA BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

NELIEL COSTA BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000263-61.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A./Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGRAVADO: NELIEL COSTA BELTRAO/Advogado(s) do reclamado: EVERTON PENAFORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-07.2019.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ROBSON RUAN DA SILVA SALES, ROGERIO DA SILVA RABELO, CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, ELSSIAS RAMOS DA SILVA, GILLIAN DE JESUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe pro... (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ROBSON RUAN DA SILVA SALESCPF

ROGERIO DA SILVA RABELOCPF

CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR

ELSSIAS RAMOS DA SILVACPF

GILLIAN DE JESUS RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GILLIAN DE JESUS RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA RABELOCPF

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000688-07.2019.8.03.0011. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: ROBSON RUAN DA SILVA SALES, ROGERIO DA SILVA RABELO, CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, GILLIAN DE JESUS RIBEIRO, HERICSON SALES SOARES, CASSIO BRUNO DE FRANCA OLIVEIRA, ANDERSON LACERDA FERREIRA/Advogado(s) do reclamado: ADAIAN LIMA DE SOUZA, EVERTON PENAFORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM DESPACHO Considerando a manif... (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GILLIAN DE JESUS RIBEIROCPF

ROGERIO DA SILVA RABELOCPF

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Autor:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Autor:

CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM· OAB AP 1788· CPF 859.***.***-68

Reu:

CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA· OAB AP 3799· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000688-07.2019.8.03.0011. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ APELADO: ROBSON RUAN DA SILVA SALES, ROGERIO DA SILVA RABELO, CIRIO RAMOS DE SOUZA JUNIOR, GILLIAN DE JESUS RIBEIRO, HERICSON SALES SOARES, CASSIO BRUNO DE FRANCA OLIVEIRA, ANDERSON LACERDA FERREIRA/Advogado(s) do reclamado: ADAIAN LIMA DE SOUZA, EVERTON PENAFORT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERTON PENAFORT DOS SANTOS AMORIM DESPACHO Considerando a manif... (06/07/2026)

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