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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

INACIO PROCOPIO NETOCPF

Advogados

Reu:

IVO CEZARIO GOBBATO DE CARVALHO· OAB PR 23709· CPF 599.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSIELMA JUCA DE LACERDACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO RODRIGUES NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDA LUZINELIA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DANNIEL PEREIRA DE LUCENA AZEVEDOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO TAVARES DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO OTACIANO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAQUIM EVANGELISTA MARANHAO DE LACERDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SEVIRINO OLIVEIRACPF

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174195713 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSEFA MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVERTON MONTENEGRO LEITE· OAB CE 16682· CPF 458.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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