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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE GILBERTO TREVIZANCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA VITAGLIANO· OAB MS 9334· CPF 266.***.***-29

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Outros

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE GILBERTO TREVIZANCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

ANTONIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Reu:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Autor:

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 29446

Reu:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 29446

Último movimento: Expedida/certificada (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Autor:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Autor:

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Autor:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 29446

Reu:

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 27683· CPF 060.***.***-51

Reu:

LUCAS MARTINS MOREIRA· OAB MS 23884· CPF 038.***.***-42

Reu:

DANIELA CORREA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

GERALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 29446

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio Alves da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB: 27683/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelado: Antônio Alves da Silva Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Advogado: Diego Reis Martins de Ol... (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Reu

EVERTON LUIS RODRIGUES MARTINSCPF

FERNANDA DO VALE FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

RAISSA BERNARDO SOARES CARRALAS· OAB PA 16494· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2024)

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