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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PIETRO DOMENICHINICPF

Reu

EVOLS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA LUCIA MARQUES ANDRADECPF

Reu

JULIANO PANTE SCHWANTZCPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Reu:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MarcaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARA LUCIA MARQUES ANDRADECPF

Reu

JULIANO PANTE SCHWANTZCPF

Advogados

Autor:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Autor:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Reu:

MARA LUCIA MARQUES ANDRADE· OAB CE 46678· CPF 068.***.***-96

Reu:

JULIANO PANTE SCHWANTZ· OAB SC 41848· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: PIETRO DOMENICHINI RECORRIDO: EVOLS LTDA ORIGEM: 9º JECC DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ SAULO BELFORT SIMÕES EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONFLITO SOBRE NOME DE MARCA. REGISTRO NO INPE. EMPRESA REQUERIDA ATUA MUITOS ANOS ANTES NO MERCADO. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. ART. 129, § 1º DA LEI 9.279/96. CONJUNTO DE MARCA E PRODUTOS COMERCIALIZADOS NÃO APRESENTAM SIMILARIDADE OU APRESENTAM RISCO DE CONFUSÃO A... (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2009

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 2.388.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VALMIR DE SOUZA PEREIRACPF

LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHACPF

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Outros

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB GO 226469

TAMYRES SOUZA SILVA· OAB GO 56808

CARLO ADRIANO VENCIO VAZ· OAB GO 13891· CPF 453.***.***-49

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 27984

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB GO 22718

Último movimento: Carta Precatória Expedida (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DE SOUZA PEREIRACPF

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· CPF 220.***.***-30

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO· CPF 003.***.***-15

Autor:

VALTERLI LEITE GUEDES· CPF 275.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/05/2021 (31/05/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

25/05/2024

Valor

R$ 1.580.964,85

Autor

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB GO 40822

Reu:

WILSON ADRIANO DE SA

Último movimento: Juntada de Documento (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 2.388.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALMIR DE SOUZA PEREIRACPF

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

LUIZ EDUARDO PITALUGA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO TORRES NETO

Reu:

HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES· OAB GO 226469

Reu:

TAMYRES SOUZA SILVA· OAB GO 56808

Outros

CARLO ADRIANO VENCIO VAZ· OAB GO 13891· CPF 453.***.***-49

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 27984

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB GO 22718

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

R$ 198.293,96

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 198.293,96

Autor

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

CELSON LIMA DA SILVACPF

LUCINEIDE DUTRA DO NASCIMENTOCPF

ESPOLIO DE CELSO LIMA DA SILA

ESPOLIO DE CELSO LIMA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2008

Distribuição

15/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 160.000,00

Autor

GILZELIA BRITO DOS SANTOS DE BRITTOCPF

IVO FRANCISCO DE BRITTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE BIZERRA MACCARINI· OAB MT 16508· CPF 003.***.***-03

Autor:

ZEILA ROCHA OLIVEIRA BENEVIDES· OAB MT 7279· CPF 494.***.***-34

Autor:

ANA FLAVIA DA SILVA PIMENTA· OAB MT 22030· CPF 015.***.***-90

Autor:

VALTER EVANGELISTA DE JESUS· OAB MT 17513· CPF 351.***.***-34

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

LEANDRO GOUVEIA DE ASSIS· OAB MT 18434· CPF 904.***.***-34

Reu:

CARLO ADRIANO VENCIO VAZ· OAB GO 13891· CPF 453.***.***-49

Reu:

HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES ALVES· OAB SP 226469· CPF 220.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 3.076.995,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NELSON ROSSI BURATTOCPF

SILVANA MARIA GOMES RISONHOCPF

STOESSEL SANTOS FILHOCPF

JOAO GONCALVES LOPESCPF

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DIOGO PEIXOTO BOTELHO· OAB MT 15172· CPF 006.***.***-79

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Reu:

MAYARA MAXIMIANO VENEZIANO· OAB MT 20537· CPF 036.***.***-94

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 53.389,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 1.303.599,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/12/2021)

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