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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 163.500,00

Autor

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

TAMIRES DOS REIS SOARES

PETRONILIO DE ARAUJO SALES

Reu

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Outros

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: Instituto Sócio-Educativo - ISE - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem com Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0000674-58.2011.8.01.0011 - Procedi... (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 163.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 163.500,00

Autor

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

LUCAS VIEIRA CARVALHO· OAB AC 3456· CPF 004.***.***-38

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

AFRÂNIO ALVES JUSTO· OAB AC 3741· CPF 443.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARES

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

TAMIRES DOS REIS SOARES

Reu

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Autor:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Autor:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARES

PETRONILIO DE ARAúJO SOARESCPF

TAMIRES DOS REIS SOARES

Reu

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO - ISE

Advogados

Autor:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Autor:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Autor:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHAEL MARINHO PEREIRA· OAB AC 3017· CPF 514.***.***-68

Reu:

ALBERTO SALVATICO SEGUNDO· OAB AC 2442· CPF 557.***.***-15

Reu:

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB AC 4446· CPF 870.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR· OAB AC 3080· CPF 689.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Espólio de Raimundo Nonato Morais Soares - Petronilio de Araújo Soares - Tamires dos Reis Soares - REQUERIDO: Instituto Sócio-Educativo - ISE - Despacho Certifique-se o trânsito em julgado, caso ainda não certificado. Verifica-se que o acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível manteve integralmente a sentença de improcedência, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos pela parte autora. Na sequência, o Recurso Es... (08/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 234.616,44

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Reu

SOCIB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de MóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 636.777,79

Autor

SOCIB EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ANDERSON MIRANDA TEODOROCPF

INSTITUTO EUROPEU DE IDIOMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA· OAB PI 4706· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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