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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO

Último movimento: Remetidos os autos (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Autor:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

DANIEL JEFERSON PERDIGAO· OAB MG 188592· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EWERTON CHAGAS MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Autor:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Autor:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

ALONSO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MG 210720· CPF 428.***.***-34

Reu:

JANIO OLIVEIRA DONATO· OAB MG 96754

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

DANIEL JEFERSON PERDIGAO· OAB MG 188592· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

06/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

D2 VIDEO PRODUCOES LTDA

RODRIGO OTAVIO GALVAO NONATO ALVESCPF

Reu

ANDERSON RICARDO PIVOTTOCPF

ANDERSON R. PIVOTTO

BRUNO GOMES BEZERRA

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

EWERTON FERNANDO PACANHELACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Autor:

ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA· OAB BA 38085· CPF 030.***.***-05

Autor:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Autor:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Autor:

BRUNO GOMES BEZERRA· OAB SP 295624· CPF 359.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Reu:

ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA· OAB BA 38085· CPF 030.***.***-05

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA· OAB SP 295624· CPF 359.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LOUZADA CASTELO BRANCOCPF

HUGO CASTELO BRANCO CAETANO ASSISCPF

Advogados

Autor:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Último movimento: de Instrução e Julgamento (realizada) (08/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 22.693,42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 16.602,44

Autor

ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Reu

ELIANE MARIALDA PEREIRA LIMA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS· OAB SP 428892

Autor:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Autor:

JOÃO VITOR CONTI PARRON· OAB SP 429366· CPF 460.***.***-96

Autor:

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES· OAB SP 301591

Reu:

CAMILA ROTELA DE JESUS VICTOR· OAB MS 18339· CPF 042.***.***-52

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 36.971,25

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNNA DA SILVA BRANDãOCPF

DEBORAH DA SILVA BRANDãOCPF

LORENA DA SILVA BRANDAO

Reu

S2 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Autor:

SILVANA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 16609· CPF 609.***.***-04

Autor:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Autor:

CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR· OAB SP 444728· CPF 414.***.***-27

Reu:

LUIZ EDUARDO PRADEBON· OAB MS 6720· CPF 495.***.***-72

Reu:

SILVANA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 16609· CPF 609.***.***-04

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Reu:

CLAUDIO CAPELETTE JUNIOR· OAB SP 444728· CPF 414.***.***-27

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

VALENTINA SHIMIZU DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA SHIMIZU· CPF 390.***.***-98

Autor:

EVERTON FADIN MEDEIROS· OAB SP 310436· CPF 368.***.***-02

Autor:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de VALENTINA SHIMIZU DE SOUZA em 03/05/2023 23:59. (04/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALENTINA SHIMIZU DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EVERTON FADIN MEDEIROS· OAB SP 310436· CPF 368.***.***-02

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2023)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 59.160,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Autor:

RAFAEL MENDONCA DAVES· OAB SP 318132· CPF 369.***.***-40

Reu:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR· OAB SP 102954· CPF 068.***.***-67

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 59.160,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR· OAB SP 102954· CPF 068.***.***-67

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Reu:

RAFAEL MENDONCA DAVES· OAB SP 318132· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/11/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Alteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 59.160,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR· OAB SP 102954· CPF 068.***.***-67

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

BEATRIZ MARTINS COSTA· OAB DF 33181· CPF 016.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Reu:

RAFAEL MENDONCA DAVES

Último movimento: Recebidos os autos para prosseguir (04/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 264.978,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS· OAB SP 307763· CPF 058.***.***-48

Reu:

RAFAEL MENDONCA DAVES· OAB SP 318132· CPF 369.***.***-40

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040800301350800000081796692?instancia=3 (09/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 264.978,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIZA DE ANDRADE GOIS· OAB SP 307763· CPF 058.***.***-48

Reu:

RAFAEL MENDONCA DAVES· OAB SP 318132· CPF 369.***.***-40

Reu:

EWERTON FERNANDO PACANHELA· OAB SP 322766· CPF 340.***.***-32

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (28/11/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 264.978,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/04/2025)

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