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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 554.987,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ROMANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JULIANA IZABEL DE PAULA COSTACPF

LEONARDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLISCNPJ

EXATA CONSULTORES S/SCNPJ

Outros

JOSÉ HUMBERTO NUNES BRETAS· OAB GO 035435

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 023188

NARAIENE CRISTINA MARQUES· OAB GO 051371

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 024919

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (15/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROMANO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLISCNPJ

JULIANA IZABEL DE PAULA COSTACPF

LEONARDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EXATA CONSULTORES S/SCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 84.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (13/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 84.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE URUTAICNPJ

RESENDE ASSESSORIA PUBLICA LTDACNPJ

EXATA CONSULTORES S.S.CNPJ

Advogados

Reu:

AJNALDO PEREIRA DE RESENDE· CPF 479.***.***-91

Reu:

JOSE HUMBERTO NUNES BRETAS· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. CAMARA MUNICIPAL DE URUTAI (AGRAVADO)

3. RESENDE ASSESSORIA PUBLICA LTDA (AGRAVADO)

4. EXATA CONSULTORES S/S (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSYCA VICENCIA DA SILVA· OAB GO 51475· CPF 038.***.***-00

Autor:

JOSÉ HUMBERTO NUNES BRETAS· OAB GO 35435

Autor:

JOAO PEDRO BATISTA PRADO· OAB GO 48967· CPF 041.***.***-20

Autor:

AJNALDO PEREIRA DE RESENDE· OAB GO 14959

Reu:

JESSYCA VICENCIA DA SILVA· OAB GO 51475· CPF 038.***.***-00

Reu:

JOSÉ HUMBERTO NUNES BRETAS· OAB GO 35435

Reu:

JOAO PEDRO BATISTA PRADO· OAB GO 48967· CPF 041.***.***-20

Reu:

AJNALDO PEREIRA DE RESENDE· OAB GO 14959

Reu:

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES· OAB GO 51805· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3150593/GO (2026/0013932-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: CAMARA MUNICIPAL DE URUTAI AGRAVADO: RESENDE ASSESSORIA PUBLICA LTDA ADVOGADOS: JESSYCA VICENCIA DA SILVA - GO051475 JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO048967 AGRAVADO: EXATA CONSULTORES S/S ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO NUNES BRETAS - GO035435 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026. (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 554.987,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADO POR LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACNPJ

MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLISCNPJ

ROMANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - REPRESENTADA PELO SEU SOCIO, DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINOCNPJ

EXATA CONSULTORES S.S.CNPJ

JULIANA IZABEL DE PAULA COSTACPF

Advogados

Autor:

TIAGO SANTANA GONCALVES

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

DANÚBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO· OAB GO 24919

Outros

PAULO CESAR CALDAS PINHEIRO· OAB GO 9214

JOAQUIM OLINTO DE JESUS MEIRELLES FILHO· OAB GO 386879

JOSÉ HUMBERTO NUNES BRETAS· OAB GO 35435

REBECA HATTORI DA COSTA· OAB GO 55897

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2026)

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