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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 701.206,94

Autor

MARCIA CRISTINA GRAMA LEONCIOCPF

ADALTON LEONCIO JUNIORCPF

Reu

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MOULIN MAGALHAES· OAB ES 13227· CPF 017.***.***-85

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 119.156,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA APELADO: EDSON CARLOS JORDAO AGUIAR, RENATA MORAIS PASSABON AGUIAR Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO FERRARI IAQUINTA - SP369324 Advogados do(a) APELADO: ANDERSON KRENZLIN BOLL - MT19619/ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 P... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 119.156,38

Autor

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

EDSON CARLOS JORDAO AGUIARCPF

RENATA MORAIS PASSABON AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA· CPF 421.***.***-08

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANDERSON KRENZLIN BOLL· OAB MT 19619· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 119.156,38

Autor

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

EDSON CARLOS JORDAO AGUIARCPF

RENATA MORAIS PASSABON AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

ANDERSON KRENZLIN BOLL· OAB MT 19619· CPF 005.***.***-05

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDSON CARLOS JORDAO AGUIARCPF

RENATA MORAIS PASSABON AGUIARCPF

Advogados

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANDERSON KRENZLIN BOLL· OAB MT 19619· CPF 005.***.***-05

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA· OAB SP 457560· CPF 421.***.***-08

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANDERSON KRENZLIN BOLL· OAB MT 19619· CPF 005.***.***-05

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA· OAB SP 457560· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

EDSON CARLOS JORDAO AGUIARCPF

RENATA MORAIS PASSABON AGUIARCPF

Advogados

Autor:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Autor:

ANDERSON KRENZLIN BOLL· OAB MT 19619· CPF 005.***.***-05

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA· OAB SP 457560· CPF 421.***.***-08

Reu:

BRENNO DE PAULA MILHOMEM· OAB MT 17720· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANDERSON KRENZLIN BOLL· OAB MT 19619· CPF 005.***.***-05

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

VICTOR HENRIQUE TEIXEIRA· OAB SP 457560· CPF 421.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA RECORRIDOS: EDSON CARLOS JORDÃO AGUIAR E RENATA MORAIS PASSABON AGUIAR DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5008318-83.2022.8.08.0011 Trata-se de re... (22/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 8.839,68

Autor

JOANDERSON PASSAMAI MENDONCACPF

PERLA COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MANTUAN LONGO· OAB ES 19042· CPF 110.***.***-75

Autor:

CESAR CRUZ GARCIA· OAB SP 146364· CPF 073.***.***-23

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 46.876,48

Autor

NATHALIA MARIN DE FREITAS FERNANDESCPF

CLAUDEMIR SILVA FERNANDESCPF

Reu

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MANTUAN LONGO· OAB ES 19042· CPF 110.***.***-75

Autor:

CESAR CRUZ GARCIA· OAB SP 146364· CPF 073.***.***-23

Autor:

EVALNETE MEDEIROS CEREZA· CPF 118.***.***-27

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 487.310,36

Autor

MARCELO ARAUJO MOURACPF

LUCIANE CAVALCANTE MOURACPF

Reu

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Reu:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCELO ARAUJO MOURA e outros (4) APELADO: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. e outros (4) RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTE NÃO EDIFICADO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 10% DOS VALOR... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 487.310,36

Autor

MARCELO ARAUJO MOURACPF

LUCIANE CAVALCANTE MOURACPF

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCELO ARAUJO MOURACPF

LUCIANE CAVALCANTE MOURACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CAVALCANTE MOURACPF

MARCELO ARAUJO MOURA

Reu

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Autor:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Reu:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CAVALCANTE MOURACPF

MARCELO ARAUJO MOURA

Reu

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Autor:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Autor:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Autor:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

JACKSON MOULON STEFANATO· OAB ES 25106· CPF 134.***.***-90

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB ES 16749· CPF 090.***.***-39

Reu:

CATHARINA FERREIRA CARVALHO· OAB SP 404970· CPF 029.***.***-69

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDOS: MARCELO ARAUJO MOURA e LUCIANE CAVALCANTE MOURA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0007522-51.2020.8.08.0011 Trata-se de recurso especial (i... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALYNE BREDA PEREIRA DA SILVACPF

PHILIPPE FREITAS VELASCOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

EXATAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALYNE BREDA PEREIRA DA SILVACPF

PHILIPPE FREITAS VELASCOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CIPASA CACHOEIRO CIT1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros APELADO: PHILIPPE FREITAS VELASCO e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. INSERÇÃO DE EMENTA ESTRANHA À LIDE. SUBS... (25/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2005

Distribuição

03/12/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DILSON QUINTEIRO BASTOSCPF

Reu

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JABLONSKI PHILIPPI· OAB SC 012295· CPF 909.***.***-53

Autor:

GUILHERME FREITAS FONTES· OAB SC 015148· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANDERSON JASKI SANTOS· OAB SC 022342· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DILSON QUINTEIRO BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CV0 (15/08/2023)

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