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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 54.484,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Reu:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 54.484,02

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/10/2022 23:59. (29/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SC 17547· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Por decisão judicial (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SC 17547· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCIANO BAGATINI - SP355633-A, CARINE ANGELA DE DAVID - SP252517-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5030012-85.2021.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vic... (15/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EXCEL PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIANO BAGATINI· OAB SP 355633· CPF 004.***.***-55

Autor:

CARINE ANGELA DE DAVID· OAB SP 252517· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/07/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 5.180,18

Autor

EXCEL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

M. & R. SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE· OAB MG 29306· CPF 178.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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