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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 6.364.960,85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BENEDITO DOS SANTOSCNPJ

JAIME MODESTO DA SILVACPF

CARLOS AUGUSTO OLIVICPF

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVESCPF

NELSON GONCALVES DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667

Reu:

CARILENE PALHARES CARVALHO· OAB PA 13241· CPF 012.***.***-97

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO· OAB SP 188336· CPF 268.***.***-47

Reu:

RODOLFO CARVALHO ROCHA· OAB PA 27158· CPF 001.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 6.364.960,85

Autor

MARIA GILVANETE DA SILVA ZANETICPF

MARTINS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA EIRELICNPJ

D G DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDACNPJ

FLEURY DE OLIVEIRA LIMACPF

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA

+ 21 outros

Reu

ROSENY NUNES MILHOMEMCPF

POSTO MAGAZINE LTDACNPJ

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA

MARIA GILVANETE DA SILVA ZANETICPF

MARCIO RABELO DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BARBOSA CHIAPPETTA· OAB PA 22501· CPF 923.***.***-15

Autor:

RENATO LOPES BARBOSA· OAB GO 27651· CPF 897.***.***-04

Autor:

RICARDO MOURA· OAB PA 17997· CPF 827.***.***-87

Autor:

HELIANE DOS SANTOS PAIVA· OAB PA 21971· CPF 819.***.***-34

Autor:

RODOLFO CARVALHO ROCHA

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIANE DOS SANTOS PAIVA· OAB PA 21971· CPF 819.***.***-34

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE HERMES HOFF· OAB PA 13826· CPF 727.***.***-20

Reu:

RICARDO MOURA· OAB PA 17997· CPF 827.***.***-87

Reu:

ELSON DIAS DA SILVA FONTES· CPF 013.***.***-90

Reu:

MARCOS DA SILVA MARTINS· OAB TO 8577· CPF 672.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (28/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 1.368.271,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

Reu

JAIME MODESTO DA SILVACPF

OSVALDINA NUNES DOS SANTOSCPF

EXCEL EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

RODOLFO CARVALHO ROCHA· OAB PA 27158· CPF 001.***.***-08

Reu:

CARILENE PALHARES CARVALHO· OAB PA 13241

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667

Reu:

JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO· OAB PA 14960· CPF 797.***.***-15

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de EXCEL EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.368.271,02

Autor

OSVALDINA NUNES DOS SANTOSCPF

JAIME MODESTO DA SILVACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EXCEL EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EXCEL EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

OSVALDINA NUNES DOS SANTOSCPF

JAIME MODESTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS

Autor:

QUITERIA SA DOS SANTOS

Autor:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Autor:

JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO· OAB PA 14960· CPF 797.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE MIRANDA BARROS

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS

Reu:

QUITERIA SA DOS SANTOS

Reu:

JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETTO· OAB PA 14960· CPF 797.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECEL ELETRO COMERCIAL EIRELI

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NEREU RICARDO MAES NETO· OAB SC 020627· CPF 921.***.***-72

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NEREU RICARDO MAES NETO· OAB SC 020627· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

04/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGECEL ELETRO COMERCIAL EIRELI

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

NEREU RICARDO MAES NETO· OAB SC 020627· CPF 921.***.***-72

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

NEREU RICARDO MAES NETO· OAB SC 020627· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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