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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 15.011,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 15.011,84

Autor

FRANCISCO DANNYSBERTO ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 5.359,34

Autor

CONDOMINIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

L. DE FRANCA CONSTRUCOES LTDACNPJ

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

JOSUE HENRIQUE MORAIS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Autor:

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERIO ALVES RAMOSCPF

Reu

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Outros

KARLLA LUCIANA DOS SANTOS SILVA· OAB CE 48203· CPF 072.***.***-92

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 2.233,38

Autor

CONDOMINIO MONTE CARLOCNPJ

Reu

JOSUE HENRIQUE MORAIS DE CASTROCPF

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

L. DE FRANCA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 60.913,13

Autor

FRANCISCA ARLETE BATISTA DA SILVA GOISCPF

PAULO IRAN GOIS MATIASCPF

Reu

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186344829 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 60.913,13

Autor

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCA ARLETE BATISTA DA SILVA GOISCPF

PAULO IRAN GOIS MATIASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Autor:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ERGER ALVES DE LIMACPF

Reu

CHARLES LUCAS DIAS

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Autor:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ERGER ALVES DE LIMACPF

Reu

CHARLES LUCAS DIAS

FLAVIO JACINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Autor:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Autor:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Autor:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Reu:

CINTHIA MENESES MAIA· OAB CE 29398· CPF 023.***.***-55

Reu:

CHARLES LUCAS DIAS· OAB CE 35143· CPF 008.***.***-89

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

Reu:

CARLOS ERGER ALVES DE LIMA· OAB CE 34505· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCA ARLETE BATISTA DA SILVA GOIS, PAULO IRAN GOIS MATIAS APELADO: EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Recebi hoje. Admito o processamento do cumprimento de sentença e determino a reativação do feito e posterior evolução de classe. Após, proceda-se a intimação do executado, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do débito objeto da ação. Advir... (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 146.386,18

Autor

FRANCISCA JUSSARA CARTAXO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ROBERTA KARINA PEREIRA FREITASCPF

EXCELENCIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

COMETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA· OAB CE 34906· CPF 026.***.***-17

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB CE 43955· CPF 065.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 198932379 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 17.448,26

Autor

ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDACPF

Reu

JOSE ALBERTO DE MACEDO CAMPOSCPF

EXCELENCIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANCHES· OAB PR 38007· CPF 023.***.***-29

Autor:

WESLEY KLOSTER· OAB PR 71102· CPF 009.***.***-96

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (14/04/2026)

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