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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXCLUSIVA EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SUPERINTENDENTE DO PROCON GOIASCNPJ

Outros

ARTHUR TERUO ARAKAKI· OAB GO 3054

Último movimento: Cálculo de Custas (01/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXCLUSIVA - EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Autor:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Autor:

ALEX DE OLIVEIRA STANESCU· OAB RN 5323· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 301.026,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 301.026,42

Autor

LEITE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

EXCLUSIVA - EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

EXCLUSIVA - EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

LEITE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - MECNPJ

Advogados

Autor:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 6248· CPF 012.***.***-43

Autor:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Autor:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

MARCELO PAGNAN ESCUDERO· OAB PR 126537· CPF 708.***.***-87

Reu:

ROGERIO ANEFALOS PEREIRA· OAB SP 161253· CPF 170.***.***-11

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 6248· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 66.614,72

Autor

ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

EXCLUSIVA - EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA· OAB RN 22105· CPF 621.***.***-68

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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