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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 890,00

Autor

EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO GOBBI SERQUEIRA· OAB ES 12357· CPF 091.***.***-92

Autor:

SABRINA BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 9858· CPF 075.***.***-77

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/08/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.003,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 3.176,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 3.129,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 2.997,05

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 3.129,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA FRAGOSO BLUMETTICPF

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Autor:

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA· OAB BA 34902· CPF 016.***.***-62

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Autor:

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA· OAB SP 474653· CPF 044.***.***-08

Autor:

NATALIA SERVA BOTELHO· OAB BA 51589· CPF 036.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JANAINA FRAGOSO BLUMETTICPF

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274

Autor:

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA· OAB BA 34902· CPF 016.***.***-62

Autor:

DANIEL DE ARAUJO GALLO· OAB BA 28099· CPF 013.***.***-62

Autor:

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA· OAB SP 474653· CPF 044.***.***-08

Autor:

NATALIA SERVA BOTELHO· OAB BA 51589· CPF 036.***.***-01

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

NATHALIA CARVALHO SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2023 (25/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRACPF

DANIEL DE ARAUJO GALLOCPF

FELIPE BARROCO FONTES CUNHACPF

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRACPF

JANAINA FRAGOSO BLUMETTICPF

+ 2 outros

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

LEONARDO MENDES CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA· OAB SP 474653· CPF 044.***.***-08

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Autor:

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA· OAB BA 34902· CPF 016.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Reu:

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA· OAB SP 474653· CPF 044.***.***-08

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Reu:

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA· OAB BA 34902· CPF 016.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRACPF

DANIEL DE ARAUJO GALLOCPF

FELIPE BARROCO FONTES CUNHACPF

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRACPF

JANAINA FRAGOSO BLUMETTICPF

+ 2 outros

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

LEONARDO MENDES CRUZ

Advogados

Autor:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Autor:

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA· OAB SP 474653· CPF 044.***.***-08

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Autor:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Autor:

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA· OAB BA 34902· CPF 016.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO· OAB BA 60301· CPF 036.***.***-73

Reu:

FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA· OAB SP 474653· CPF 044.***.***-08

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FELIPE BARROCO FONTES CUNHA· OAB BA 28274· CPF 789.***.***-49

Reu:

ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA· OAB BA 34902· CPF 016.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANAINA FRAGOSO BLUMETTI Advogado(s): FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (OAB:BA28274), ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (OAB:BA34902), DANIEL DE ARAUJO GALLO (OAB:BA28099), FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA (OAB:SP474653), NATALIA SERVA BOTELHO (OAB:BA51589), LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (OAB:BA60301) EXECUTADO: ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711) DESPACHO PODER JUDIC... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 2.435,29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 5.120,07

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 3.065,72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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