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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

EXITUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO BACK SILVA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-36

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN· CPF 254.***.***-36

Reu:

BENEDITO EDISON TRAMA· OAB SP 024415· CPF 038.***.***-68

Reu:

OCTAVIO RULLI· OAB SP 183630· CPF 266.***.***-67

Reu:

RODRIGO CAMPOS· OAB SP 236187· CPF 278.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXITUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Declaração de Trânsito AduaneiroLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EXITUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Declaração de Trânsito AduaneiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. EXITUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 11508· CPF 634.***.***-04

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 11508· CPF 634.***.***-04

Reu:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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