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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 59.773,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BENEDITO MARTINS DE SOUZA JUNIORCPF

MASSA FALIDA DE EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

LELIA ELEONORA DE ABREU MALTACPF

LELIA SANDRA DE ABREU MALTA FERRAZCPF

RITA DE CASSIA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MARINHO DE BARROS· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 170.996,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LELIA ELEONORA DE ABREU MALTACPF

EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 323.523,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2006

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 86.259,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

LELIA ELEONORA DE ABREU MALTACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 4.224,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA MALTA JORGE MOREIRA SALLESCPF

EXITUS CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

LELIA ELEONORA DE ABREU MALTACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO· OAB DF 35943· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/1996

Distribuição

20/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/1996

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA CONGRESSOS E PROMOCOES LTDA - MECNPJ

AGMAR MAURICIO DE CARVALHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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