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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Reu

INVASORES DESCONHECIDOS

AMILTON DO ESPIRITO SANTOS

ISMAEL BRITO FELIX

CRISTIANE CELESTINO VERAS

Advogados

Autor:

JULIANA ESTEVAM DE ALMEIDA· OAB PE 32376

Autor:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 45.000,00

Autor

CRISTIANE CELESTINO VERAS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ISMAEL BRITO FELIX

AMILTON DO ESPIRITO SANTOS

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

INVASORES DESCONHECIDOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA ESTEVAM DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/07/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMAR SOARES LIMA

JOSE COLETA ALMEIDACPF

GENY DE ALMEIDA MIRANDA

Reu

CARTORIO DE 1 OFICIO ANTONIO SANTIS DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MARABA

CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - SDU

SDU - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AURENICE PINHEIRO BOTELHO· OAB PA 3662· CPF 098.***.***-04

Autor:

RAFAELLA AGUIAR COSTA BOTELHO· OAB PA 21433· CPF 523.***.***-91

Reu:

JOSE GOMES DE ARAUJO· OAB PA 4131· CPF 124.***.***-91

Reu:

NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTI· CPF 299.***.***-25

Reu:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Reu:

WALTEIR DOS SANTOS VIEIRA· OAB PA 10617· CPF 574.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

CIRLEIA DE SOUZA GOMESCPF

CARTORIO PRIMEIRO OFICIO NEUZA MARIA SANTIS SEMINOTTICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FANNY SILVA RODRIGUES· OAB PA 13520· CPF 705.***.***-20

Reu:

AGENOR PINHEIRO LEAL· OAB PA 16352· CPF 189.***.***-34

Reu:

HENOC DE JESUS DA SILVA GOMES· CPF 559.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Reu

NATIVA ENGENHARIA SA

NATIVA ENGENHARIA SACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Autor:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Autor:

JULIANA ESTEVAM DE ALMEIDA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 900.000,00

Autor

HAROLDO VASCONCELLOS PRADOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL AFFONSO DE ARAUJO SILVA· OAB PA 24660· CPF 005.***.***-38

Reu:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 21.919,07

Autor

MIRIAN RIBEIRO BRITOCPF

MIRIVAN RIBEIRO BRITOCPF

MISSULAN RIBEIRO BRITOCPF

MILVAN RIBEIRO BRITOCPF

MIRIVANHO RIBEIRO BRITOCPF

+ 4 outros

Reu

JOSE PEDRO DA COSTA

Advogados

Autor:

MIRIAN RIBEIRO BRITO· CPF 328.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDIVAN DE ARAUJO MAGALHAESCPF

EDIVAN DE ARAUJO MAGALHAES

Reu

JACKSON EVANGELISTA DO NASCIMENTOCPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Reu:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIANA MAIA GOMES SILVACPF

FRANCISCO DAMASCENO CARVALHOCPF

EDILENE DE MORAES DAMASCENOCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Reu:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Reu:

LUANA CORREA ALMEIDA

Reu:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIANA MAIA GOMES SILVACPF

FRANCISCO DAMASCENO CARVALHOCPF

EDILENE DE MORAES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Autor:

LUANA CORREA ALMEIDA

Autor:

ALLAN AUGUSTO LEMOS DIAS· OAB PA 12089· CPF 512.***.***-15

Reu:

ERIVALDO SANTIS· OAB PA 5930· CPF 157.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

21/03/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDNARA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MANOEL CARLOS DA ROCHA

MANOEL CARLOS DA ROCHACPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES FILHO· OAB PA 16267· CPF 594.***.***-15

Reu:

EVANDRO NUNES ARAUJO· OAB PA 18233· CPF 362.***.***-00

Reu:

RENAN WALVENARQUE TAVARES LEITE· OAB PA 24222· CPF 015.***.***-66

Outros

PEDRO CARVALHO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 29409· CPF 015.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPAL em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NAGILA MARIA DE MELO MARINACPF

Reu

JOAQUIM AMADO NETOCPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABA - AUTARQUIA MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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