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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 1.470,00

Autor

E-PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

LOPES RJ EMPREENDIMENTOS E PRE-MOLDADOS LTDA - MECNPJ

PANELA DE BARRO RESTAURANTE E SIMILARES LTDA

Advogados

Autor:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Autor:

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA· OAB BA 26401· CPF 009.***.***-37

Autor:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SABINO GONCALVES DE LIMA NETO em 07/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 10.700,00

Autor

GESSE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

E-PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO· OAB BA 20839· CPF 791.***.***-91

Reu:

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB BA 19237· CPF 963.***.***-72

Reu:

THIAGO BARRETO PAES LOMES· OAB BA 28200· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLORISVALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FLORISVALDO QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Reu

E-PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA· OAB BA 47432· CPF 023.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA em 27/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

JOAO CANCIO DA SILVACPF

Reu

E-PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 43302· CPF 025.***.***-67

Autor:

ARNALDO FREITAS PIO· OAB BA 10432· CPF 109.***.***-30

Último movimento: Expedição de Edital. (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MNLT SOLUCOES DE PAGAMENTOSCNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MKX PARK LTDA EPPCNPJ

D M MEDINA EPPCNPJ

CAR E PARKING LTDA EPPCNPJ

C MOREIRA MEDINA EIRELI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Autor:

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Reu:

VIRGINIA ANDRADE MOREIRA· OAB MG 157962

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MNLT SOLUCOES DE PAGAMENTOSCNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CAR E PARKING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO H.DOS SANTOS VISEU

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Reu:

VIRGINIA ANDRADE MOREIRA· OAB MG 157962

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MNLT SOLUCOES DE PAGAMENTOS

STONE PAGAMENTOS SA

Reu

C MOREIRA MEDINA EIRELI EPP

CAR E PARKING LTDA EPP

D M MEDINA EPP

MKX PARK LTDA EPP

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

VIRGINIA ANDRADE MOREIRA· OAB MG 157962· CPF 099.***.***-51

Autor:

BRUNA KELLY GUSMAO BICALHO· OAB MG 134648· CPF 016.***.***-90

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

VIRGINIA ANDRADE MOREIRA· OAB MG 157962· CPF 099.***.***-51

Reu:

BRUNA KELLY GUSMAO BICALHO· OAB MG 134648· CPF 016.***.***-90

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicação (28/07/2023)

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