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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARQUIMIMO AGUIAR FILHOCPF

EXPORTADORA AGUIAR LTDACNPJ

J AGUIAR & CIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HIROKO HASHIMOTO VIANA· OAB SP 026011· CPF 505.***.***-53

Reu:

GIANE GARCIA CAMPOS· OAB SP 322682· CPF 631.***.***-20

Outros

OSÉAS DAVI VIANA· OAB SP 019801

SILVIA BESSA RIBEIRO BIAR· OAB SP 186689· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARQUIMIMO AGUIAR FILHOCPF

EXPORTADORA AGUIAR LTDACNPJ

J AGUIAR & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARQUIMIMO AGUIAR FILHOCPF

EXPORTADORA AGUIAR LTDACNPJ

J AGUIAR & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANE GARCIA CAMPOS· OAB SP 322682· CPF 631.***.***-20

Reu:

HIROKO HASHIMOTO VIANA· OAB SP 026011· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 479.845,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OCIMAER DE SIQUEIRA AGUIARCPF

OCIMAER DE SIQUEIRA AGUIAR

IMPORTADORA & EXPORTADORA AGUIAR LTDA - MECNPJ

SATURNINO AGUIAR DE PAULACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IMPORTADORA & EXPORTADORA AGUIAR LTDA - MECNPJ

OCIMAER DE SIQUEIRA AGUIAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2001

Distribuição

20/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCIMAER DE SIQUEIRA AGUIARCPF

IMPORTADORA & EXPORTADORA AGUIAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (10/02/2022)

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