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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 34.278,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EXPRESSO PLANALTO LTDACNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2007

Distribuição

02/02/2007

Valor

R$ 5.160,90

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EXPRESSO PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Autor:

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO· OAB MA 5127· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 11.006,73

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

EXPRESSO PLANALTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/09/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDO FRANCISCO DE SOUZA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO VERDECNPJ

VIACAO ITAPETINGA LTDACPF

EXPRESSO PLANALTO RIO VERDECPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVEIRA LIMA· OAB GO 70348

Reu:

JANDILENE ALVES DOS SANTOS BUFAICAL

Último movimento: Autos Conclusos (25/02/2026)

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