EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2008

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DERCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO TINOCO MARCHESINI· OAB PR 16524· CPF 480.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

DANIELLE WARDOWSKI CINTRA MARTINS· OAB PR 57151· CPF 026.***.***-94

ANDRE ELIAS BRIANESE PORTO· OAB PR 49892· CPF 007.***.***-54

VALERIA SUSANA RUIZ VARESQUI· OAB PR 37384· CPF 030.***.***-50

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ZECATUR TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA - EPPCNPJ

VIACAO PATO BRANCOCNPJ

TIL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

INGA TURISMO E SERVICOS LTDACNPJ

EXPRESSO MARINGA LTDACNPJ

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2018 (27/02/2018)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 156.403,55

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SACPF

+ 4 outros

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SACPF

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (13/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2025)

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