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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.130,50

Autor

CHAPEACAO E PINTURA STEFENON LTDACNPJ

Reu

ROSELANE DE LIMA BORGESCPF

LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EXPRESSO RODOVIARIO RELAMPAGO EXPRESS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO MARCO SOARES· OAB RS 050984· CPF 512.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 065580· CPF 915.***.***-34

Reu:

ANDRE GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL3CIV -> TJRS (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.130,50

Autor

CHAPEACAO E PINTURA STEFENON LTDACNPJ

Reu

ROSELANE DE LIMA BORGESCPF

EXPRESSO RODOVIARIO RELAMPAGO EXPRESS LTDA - EPPCNPJ

LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIO MARCO SOARES· OAB RS 050984· CPF 512.***.***-10

Autor:

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 065580· CPF 915.***.***-34

Reu:

ANDRE GIORDANE BARRETO· OAB SC 014002· CPF 904.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMICSL (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 121.120,00

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Reu

LEONARDO FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 121.120,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LEONARDO FERREIRA ROCHACPF

Reu

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 014371· CPF 026.***.***-38

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2782902/MA (2024/0411110-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: EXPRESSO RODOVIÁRIO 1001 LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA003810 SONIA MARIA LOPES COELHO - MA003811 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: JAYME FABBRI TOLEDO - RJ189825 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

JAYME FABBRI TOLEDO· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 377095/2026 - (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 127.502,78

Autor

DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDACNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.CNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDACNPJ

EXPRESSO REI DE FRANCA LTDACNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO· CPF 022.***.***-21

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Outros

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 127.502,78

Autor

EXPRESSO REI DE FRANCA LTDACNPJ

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDACNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDACNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 14120· CPF 576.***.***-49

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO· CPF 022.***.***-21

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436· CPF 110.***.***-55

Outros

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065

Último movimento: Decorrido prazo de EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA em 05/04/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 679.550,00

Autor

CELESTINO JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDACNPJ

JOAO DUARTE DE ALVARENGA CARVALHOCPF

EULER DE CARVALHO DUARTE FILHOCPF

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

DUARTE HERMES DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ SANTOS PENNA· OAB BA 16969· CPF 193.***.***-49

Autor:

MARILENA REIS DA SILVA SOARES· OAB BA 15289· CPF 326.***.***-34

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ· OAB BA 20318· CPF 002.***.***-78

Reu:

MOACYR DE MOURA FREITAS· OAB BA 8860· CPF 173.***.***-53

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ILHEUS LTDA em 25/05/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Levantamento do Depósito RecursalLiquidação Provisória por Arbitramento

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELESTINO JOSE ALVES DOS SANTOSCPF

JOAO LUIZ SANTOS PENNACPF

MARILENA REIS DA SILVA SOARESCPF

Reu

DUARTE HERMES DE CARVALHOCPF

EULER DE CARVALHO DUARTE FILHOCPF

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDA

JOAO DUARTE DE ALVARENGA CARVALHOCPF

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Autor:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Autor:

JOAO LUIZ SANTOS PENNA· OAB BA 16969· CPF 193.***.***-49

Autor:

MARILENA REIS DA SILVA SOARES· OAB BA 15289· CPF 326.***.***-34

Autor:

MOACYR DE MOURA FREITAS· OAB BA 8860· CPF 173.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KIZI SILVA PINTO MACEDO· OAB BA 19717· CPF 926.***.***-72

Reu:

ANA LUZIA DORIA VELANES· OAB BA 17424· CPF 944.***.***-91

Reu:

JOAO LUIZ SANTOS PENNA· OAB BA 16969· CPF 193.***.***-49

Reu:

MARILENA REIS DA SILVA SOARES· OAB BA 15289· CPF 326.***.***-34

Reu:

MOACYR DE MOURA FREITAS· OAB BA 8860· CPF 173.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO JORGE DO NASCIMENTOCPF

Reu

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINALDO SILVA BASTOS· OAB MA 10989· CPF 807.***.***-00

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRYENNA DAFNNE SOUSA AMORIMCPF

Reu

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA· OAB MA 9163· CPF 005.***.***-64

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

GELSENKIRCHEN PINTO SCRIVENERCPF

FRANCISCO DENS OLIVEIRA VIEIRACPF

LIA CLAUDIA COSTA PEREIRACPF

EXPRESSO RODOVIARIO 1001 LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

JOSE LUCAS LORENA FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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