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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 13.322.452,43

Autor

DISTRIBUIDORA EXTRA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RN

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 2779· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 29/08/2025. (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 572.658,40

Autor

HUGO RAFAEL PALHETA AMARALCPF

Reu

JOSE PIRES DE SOUZA JUNIORCPF

Outros

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO· OAB PA 10129· CPF 278.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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