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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 129.138,40

Autor

F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL. HOLDING FAMILIAR. ATIVIDADE PREPONDERANTE. TEMA 1348 DO STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por F&K Holding Patrimonial Ltda. contra acórdão da 2ª Câmara Cível que, à unanimidade,... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 129.138,40

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

Reu

F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE VITORIA RECORRIDO: F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198)5022595-02.2021.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (id. 11050117) interposto pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, com fulcro no art. 102, inciso III, alínea “a”, da Cons... (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSEB LOIS· OAB ES 15119· CPF 277.***.***-45

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de F&K HOLDING PATRIMONIAL LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.245.335,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

G. F. PATRIMONIAL LTDA - MECNPJ

FLAVIA PANIAGO GOMES BATISTACPF

KAFF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

F G COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

KENIA CARNEIRO GOMESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO· OAB GO 6765· CPF 169.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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