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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 5.866,89

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

F M R CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ

Reu

MAX JOSE DE ALMEIDACPF

R. F. MACHADO CONSTRUTORA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZARCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO· OAB RJ 109963· CPF 077.***.***-84

Outros

LUÍS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES· OAB RJ 236039· CPF 133.***.***-08

RAFAEL NUNES OLIVEIRA SOARES· OAB RJ 216647· CPF 147.***.***-88

RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 94579· CPF 011.***.***-40

INGRID ANTUNES AMARAL· OAB RJ 141345· CPF 054.***.***-60

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

R. F. MACHADO CONSTRUTORA LTDA

MAX JOSE DE ALMEIDA

CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO

Autor:

GUILHERME RODRIGUES PACHECO

Último movimento: Documento (11/05/2026)

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