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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Reu

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1019820-13.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Reu

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M F PASSARINHO ARTIGOS ELETRÔNICOS

Reu

EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Reu:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Reu:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Reu:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOS MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Reu:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7030336-07.2022.8.22.0001. Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Embargada: M. F. Passarinho Artigos Eletrônicos Advogada: Renata Mailio Marquezi (OAB/SP 308192) Advogado: Ricardo Soares Bergonso (OAB/SP 164274) Advogada: Mariana Maia (OAB/SP 230224) Advogado: Daniel Lopes Cichetto (OAB/SP 244936) Advogada: Eduardo Marques Dias (OAB/SP 389565) Relator: DES. HIRAM DE SOUZA MARQUES Opostos em 12/06/2023 D E C... (24/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· CPF 430.***.***-60

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· CPF 293.***.***-09

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· CPF 281.***.***-50

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· CPF 258.***.***-69

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7030336-07.2022.8.22.0001. APELANTE: RENATA MAILIO MARQUEZI, OAB nº SP308192A, RICARDO SOARES BERGONSO, OAB nº SP164274, MARIANA MAIA, OAB nº SP230224A, DANIEL LOPES CICHETTO, OAB nº SP244936, EDUARDO MARQUES DIAS, OAB nº SP389565 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Verifica-se que a controvérsia contida nestes autos está em discussão no Supremo Tribunal Federal sob... (19/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.F. PASSARINHO ARTIGOS ELETRONICOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES CICHETTO· OAB SP 244936· CPF 293.***.***-09

Autor:

EDUARDO MARQUES DIAS· OAB SP 389565· CPF 430.***.***-60

Autor:

RENATA MAILIO MARQUEZI· OAB SP 308192· CPF 281.***.***-50

Autor:

RICARDO SOARES BERGONSO· OAB SP 164274· CPF 258.***.***-69

Autor:

MARIANA MAIA· OAB SP 230224· CPF 300.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.F PASSARINHOS ARTIGOS ELETRONICOS - PIU SHOPCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.F PASSARINHOS ARTIGOS ELETRONICOS - PIU SHOPCNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

Outros

MARIANA MAIA· OAB SP 230224

Último movimento: Trânsito em julgado (10/03/2023)

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