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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

E F C ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

OPP INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

HILANDER FREITAS DE ALMEIDA· OAB RO 10668· CPF 025.***.***-65

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 4 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

F. C. SILVA ALMEIDA - MECNPJ

FRANCILENE CORDEIRO DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA· OAB PI 13531· CPF 055.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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