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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.910,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

D. F. FREITASCNPJ

DEBORA FERNANDES FREITASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Autor:

ANA PAULA CARVALHO VEDANA

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Juntada de informação (09/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 6.910,80

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DEBORA FERNANDES FREITASCPF

D. F. FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RO 1238· CPF 569.***.***-15

Autor:

ANA PAULA CARVALHO VEDANA· CPF 980.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO· OAB RO 5100· CPF 787.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 73.932,66

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

D H F FREITAS TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

THAMYRES MIRELLE MELO OLIVEIRA· OAB PB 28384· CPF 117.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DA SILVA MENDES

ANTONIEL PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 23545· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL PEREIRA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679208/2025 (30/07/2025)

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