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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 26.594,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F M FARIAS DE ASSIS - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 111.506,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F M FARIAS DE ASSIS - MECNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 15.917,33

Reu

F F FRANCELINO DE ASSISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2023 23:59. (19/07/2023)

Ver detalhes

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