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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 21.717.551,05

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTRELA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTRELA

RAUSEMBERG MIRANDA LIMACPF

JANAINA ALVES SANTOSCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Reu:

JOCILEIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PA 26503

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 3.229,97

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JANAINA ALVES SANTOSCPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CANUDENCE LTDACNPJ

THAYNA CAROLINE MOURA FREIRECPF

ARIVALTER FREIRE DE SACPF

MARIA DE LOURDES GOMES DE SA FREITASCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

F & F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PUBLICITY COMMUNICATION BMGE ONLINE LTDACNPJ

Outros

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

DIEGO JOEL NUNES· OAB SP 447153

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 13.781,66

Autor

F & F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

ENELCNPJ

Outros

THAIS CRUZ DE SOUSA· OAB CE 24202· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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