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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 115.805.421,33

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 115.805.421,33

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Reu:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Reu:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (16/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

17/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SOCIEDADE TECNICA DE FUNDICOES GERAIS SA SOFUNGECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 215208· CPF 090.***.***-72

Reu:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Reu:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEL SOL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DEL SOL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DEL SOL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE MORAES AMORIM· OAB RJ 117116· CPF 075.***.***-70

Reu:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Reu:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Reu:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE MORAES AMORIM· OAB RJ 117116· CPF 075.***.***-70

Reu:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OMINT SEGUROS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE MORAES AMORIM· OAB RJ 117116· CPF 075.***.***-70

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OMINT SEGUROS S.ACNPJ

Reu

OMINT SEGUROS S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 484.***.***-12

Reu:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE MORAES AMORIM· OAB RJ 117116· CPF 075.***.***-70

Reu:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Reu:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Reu:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OMINT SEGUROS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

THADEU SCHIESARI MATSUKURA· CPF 223.***.***-59

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 484.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEL SOL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE DESTEFANI· OAB SP 386790· CPF 011.***.***-12

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DEL SOL ODONTOLOGIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: BRUNA BARBOSA LUPPI - SP241358-B, FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES - SP271385, MURILO HENRIQUE DESTEFANI - SP386790 APELADO: . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 350572090: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011461-91.2... (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEL SOL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE DESTEFANI· OAB SP 386790· CPF 011.***.***-12

Autor:

BRUNA BARBOSA LUPPI· OAB SP 241358· CPF 723.***.***-53

Autor:

FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES· OAB SP 271385· CPF 340.***.***-00

Autor:

LEONARDO DI GIANNI· OAB SP 452790· CPF 438.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO DE CASTRO COTTACPF

AFONSO HENRIQUES FURTADO FILHOCPF

ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGACPF

ALCI PEREIRACPF

ALUIZIO FERNANDESCPF

+ 128 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 076353· CPF 109.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

GISELA CRUZ ALCANTARA· OAB RJ 157444· CPF 101.***.***-03

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156402320244020000/TRF2 (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE RAMOS MELLO FILHOCPF

CARLOS MARCELO DE CASTRO RAMOS MELLOCPF

CARLOS RENATO DE CASTRO RAMOS MELLOCPF

OLGA BEATRIZ DE CASTRO RAMOS MELLO

OLGA CHRISTINA DE CASTRO RAMOS MELLOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS MELLO BERENGUEL RIBEIRO· OAB SP 488712· CPF 434.***.***-59

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA· OAB RJ 100778· CPF 763.***.***-72

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0501458-59.2019.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00083509119894025101/RJ) RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL EXEQUENTE: OLGA CHRISTINA DE CASTRO RAMOS MELLO (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE RAMOS MELLO BERENGUEL RIBEIRO (OAB SP488712) EXEQUENTE: OLGA BEATRIZ DE CASTRO RAMOS MELLO (Sucessor) ADVOGADO(A): FELIPE RAMOS MELLO BERENGUEL RIBEIRO (OAB SP488712) EXEQUENTE: CARLOS RENATO DE CASTRO RAMOS MELL... (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO DE CASTRO COTTACPF

AFONSO HENRIQUES FURTADO FILHOCPF

AFONSO LIGORIO DE BARROS COTTACPF

ALBERTO DE OLIVEIRA BRAGA

ALCI PEREIRA

+ 123 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 118963· CPF 910.***.***-20

Autor:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Autor:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Autor:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA· OAB RJ 100778· CPF 763.***.***-72

Autor:

GUILHERME MEDINA DE CARVALHO· OAB RJ 172886· CPF 117.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO· OAB RJ 118963· CPF 910.***.***-20

Reu:

DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE· OAB RJ 144718· CPF 024.***.***-04

Reu:

PAULA CHAVES DA CUNHA· OAB RJ 146149· CPF 092.***.***-80

Reu:

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA· OAB RJ 100778· CPF 763.***.***-72

Reu:

GUILHERME MEDINA DE CARVALHO· OAB RJ 172886· CPF 117.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015640-23.2024.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ABILIO DE CASTRO COTTA (Sucessão) ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA (OAB RJ072886) ADVOGADO(A): DAYSI CRISTINA PISKE SILVERIO JARDINETTE (OAB RJ144718) ADVOGADO(A): GISELA CRUZ ALC... (20/05/2026)

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