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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 138.062,63

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

F E R MARTINSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 138.062,63

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

F E R MARTINSCNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2009

Distribuição

22/12/2009

Valor

R$ 2.222,09

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

E. M. F. MARTINSCNPJ

EDNALVA MARIA FARIAS MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2024)

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