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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 223,24

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA PUBLICA UNIAO

Reu

F. A. DOS SANTOS COMERCIALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

R$ 80.046,47

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

F. A. SANTOS COMERCIAL

F. A. DOS SANTOS COMERCIALCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G F DOS SANTOS COMERCIAL - MECNPJ

Reu

G F DOS SANTOS COMERCIAL - MECNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DEVET GENERO· OAB RO 3543· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de G F DOS SANTOS COMERCIAL - ME em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSIEL LOBATO SENACPF

G F DOS SANTOS COMERCIAL - MECNPJ

Advogados

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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