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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 51.935,98

Autor

FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ELIZETE BATISTA MATOS DA SILVACPF

F. SANTOS IND. E COM. LTDA.

MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR GOMES· OAB MG 83720· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

31/03/2003

Valor

R$ 13.761,68

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAPERMIX IND E COM LTCNPJ

Outros

MARCOS CESAR SANTOS MEIRELLES· OAB SP 174907

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2002

Distribuição

30/12/2002

Valor

R$ 14.566,33

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PAPERMIX IND E COM LTCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS CÉSAR SANTOS MEIRELLES· OAB SP 174907· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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