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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 74.017,03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

F FERNANDES DA COSTA INDUSTRIA GRAFICA - MECNPJ

FRANCISCO FERNANDES DA COSTACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 12.298,69

Autor

F FERNANDES DA COSTA INDUSTRIA GRAFICA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ADEGUINAL MARQUES CAMPOS JÚNIOR· OAB RN 1864· CPF 123.***.***-97

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 12.298,69

Autor

F FERNANDES DA COSTA INDUSTRIA GRAFICA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 2.845,41

Autor

F F DA COSTA MATOSCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE· OAB GO 34903· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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