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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 10.849,25

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J F COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

FRANCISCO ARLINDO DE LIRACPF

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 13.910,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WAGNER MIGUEL DE ARAÚJO GALVÃOCPF

J F COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 17.086,85

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

J F COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 25.671,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: J F GAS LTDA APELADO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO Conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade de justiça exige demonstração da insuficiência de recursos, especialmente quando a parte requerente é uma pessoa jurídica, a qual deve comprovar efetivamente que sua situação financeira não permite suportar os custos processuais se... (06/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 25.671,23

Autor

J F GAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELIX DE ANDRADE FILHO· OAB PE 13573· CPF 461.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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