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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 262.400,00

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Outros

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951· CPF 834.***.***-72

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787· CPF 062.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

WELLINGTON CAMARGOS FIGUEIREDO· OAB MG 158951

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

Advogados

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZACPF

Reu

RUBIA CARLA DA SILVA LANESCPF

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

RENATA APARECIDA DA SILVA LANESCPF

SILVA & LANES PROCEDIMENTOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339

Reu:

TALLYS BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS· OAB MG 196787

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224

Reu:

MARIANA CAROLINE DE SOUZA· OAB MG 195569

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Ação Popular

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZA

Reu

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GONZAGA DE SOUZA

Reu

OZANAM OLIVEIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Autor:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Autor:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Autor:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

Reu:

WAGNER BORGES DE ALMEIDA· OAB MG 86370· CPF 856.***.***-72

Reu:

MARCELA CALIFF DE MATOS· OAB MG 151223· CPF 109.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA· OAB MG 86922· CPF 729.***.***-72

Reu:

HORNE FERREIRA DUTRA· OAB MG 92224· CPF 576.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimei o procurador do exequente para cumprir o despacho de ID nº: 10634658309. (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 11.596,52

Autor

DILZA LANNESCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CATIA CRISTINA DA SILVA· OAB RJ 174129· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.635,01

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

DILZA LANNESCPF

Outros

EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES· OAB RJ 202826

MOZART BACELLAR NETO· OAB RJ 086606

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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