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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 44.995,12

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES MACIELCPF

Reu

LFO TERRA PLANAGEM LTDACNPJ

LUCAS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LEMOS SILVA· OAB TO 9563· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754561, Subguia 177626 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 181,24 (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUCAS FERNANDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

RODRIGO GRISI NUNES· CPF 992.***.***-00

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

ADAILTON SARAIVA SILVA· CPF 573.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Reu:

TESSIA GOMES CARNEIRO· CPF 949.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK· CPF 788.***.***-82

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Reu:

LUCIANA COSTA DA SILVA· CPF 897.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0028104-67.2022.8.27.2729/TO (Pauta: 8) RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE: LUCAS FERNAND... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FERNANDES OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· CPF 484.***.***-00

Reu:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Ciência - Expedida/Certificada (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS OLIVEIRA FERNANDES

TYAGO GIL DE SOUSA

JOSE ROGELIO FIGUEIRA SANTOS

Outros

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190306· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA FERNANDESCPF

TYAGO GIL DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TYAGO GIL DE SOUZA

LUCAS OLIVEIRA FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA

Autor:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Autor:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Autor:

RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS OLIVEIRA FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Autor:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROGELIO FIGUEIRA SANTOS

LUCAS OLIVEIRA FERNANDES

TYAGO GIL DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

RAISSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA

Autor:

ROZANNY RIBEIRO FIGUEIREDO MAIA

Autor:

GABRIELA FANTINE ANTUNES SOARES

Autor:

EDUARDO PEREIRA ARAUJO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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