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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 23.837,32

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KATIUCIA MARCELINO CRISTALDOCPF

Advogados

Autor:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Reu:

ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND· OAB MS 12871· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 8.800,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ZANCHETTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ZANCHETTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

JOSE ZANCHETTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

JOSé ZANCHETTIN

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APREMS

Reu

JOSé ZANCHETTIN

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o exequente intimado para no prazo de 05 dias requerer o que de direito para prosseguimento do feito. (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

APARECIDA LEOPOLDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LEOPOLDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782· CPF 544.***.***-00

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB SP 341022· CPF 099.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LEOPOLDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LEOPOLDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA LEOPOLDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

APARECIDA LEOPOLDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCELENE DE SOUZA GUARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 17.600,00

Autor

JUCELENE DE SOUZA GUARINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WILSON MAINGUE NETO· OAB MS 10845· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELENE DE SOUZA GUARINICPF

Reu

JUCELENE DE SOUZA GUARINICPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCELENE DE SOUZA GUARINICPF

Reu

JUCELENE DE SOUZA GUARINICPF

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0817152-59.2016.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Exectda: Jucelene de Souza Guarini - Vistos etc. Corrija-se o polo ativo da ação para constar a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - APREMS. Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual incidirão multa de 10% (dez por ce... (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 28.332,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

ARIOVALDO DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 28.332,00

Autor

ARIOVALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDTCPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDTCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDTCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

ORACIDIA MORAES DE OLIVEIRA EBERHARDTCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0821108-83.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Oracidia Moraes de Oliveira Eberhardt, Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à... (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 61.600,00

Autor

JAICE VARGASCPF

JORGE PORTILHO DE SOSACPF

MARIA LUIZA AMARALCPF

OLIVIA FLORA PETRESKI DE SIQUEIRACPF

VILMA CAVALHEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAICE VARGASCPF

JORGE PORTILHO DE SOSACPF

MARIA LUIZA AMARALCPF

OLIVIA FLORA PETRESKI DE SIQUEIRACPF

VILMA CAVALHEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAICE VARGASCPF

JORGE PORTILHO DE SOSACPF

MARIA LUIZA AMARALCPF

OLIVIA FLORA PETRESKI DE SIQUEIRACPF

VILMA CAVALHEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 61.600,00

Autor

JAICE VARGASCPF

JORGE PORTILHO DE SOSACPF

MARIA LUIZA AMARALCPF

OLIVIA FLORA PETRESKI DE SIQUEIRACPF

VILMA CAVALHEIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Autor:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

ALICE ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ALICE ALEXANDRE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 8.800,00

Autor

ALICE ALEXANDRE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.467,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 28.332,00

Autor

MARCOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MARIA SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MARIA SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

SARAH F.M.ALEGRE DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2022)

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