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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 5.866,89

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

F M R CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 78.540,00

Autor

ADEMIR NICáCIO TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS· OAB AC 4178· CPF 339.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 16 (25/03/2026)

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