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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 74.839,94

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J M F VASCONCELOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 70.085,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M F VASCONCELOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

M F VASCONCELOS DOS SANTOSCNPJ

Reu

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA SACNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

Outros

GLAUCIA ESTUMANO DE ALMEIDA· OAB PA 31389· CPF 974.***.***-97

RAFAEL LOBATO COELHO· OAB PA 29570· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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