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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 3.698,54

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

WALDEMARINA NEVES CAMPOS SOUZACPF

F & R MARREIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

F & R MARREIROS LTDA - ME

Advogados

Reu:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2018

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 5.060,51

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

WALDEMARINA NEVES CAMPOS SOUZACPF

F & R MARREIROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Reu:

ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO· OAB RO 5575· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 5.060,51

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

F & R MARREIROS LTDACNPJ

WALDEMARINA NEVES CAMPOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELGISLANE MATOS BORGES DA SILVA CORDEIRO· OAB RO 5575· CPF 884.***.***-34

Reu:

ERCI FRANCISCO DE AGUIAR NETO· OAB RO 8659· CPF 014.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 42.441,30

Autor

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Reu

HELOISA HELENA QUEIROZ DE FARIASCPF

Outros

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 13241· CPF 356.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 199240223 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

VANESSA MARREIROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 13241· CPF 356.***.***-91

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Reu:

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 13241· CPF 356.***.***-91

Reu:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Mero expediente (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 32.609,78

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS MARREIROSCPF

Reu

FRANCINE BOIM MAGGIONICPF

Advogados

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Reu:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 14.050,00

Autor

RONEYLTON WALLACE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

PARNAMIRIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GUSTAVO ROCHA NOBRE DE ALMEIDA· OAB RN 18091· CPF 096.***.***-24

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013· CPF 010.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR em 11/12/2024 23:59. (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 20.568,89

Autor

DAYANNE BEZERRA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GUSTAVO ROCHA NOBRE DE ALMEIDA· OAB RN 18091· CPF 096.***.***-24

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 20.568,89

Autor

DAYANNE BEZERRA DE ARAUJOCPF

Reu

LATAM LINHAS AEREAS SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Autor:

BRENO GUSTAVO ROCHA NOBRE DE ALMEIDA· OAB RN 18091· CPF 096.***.***-24

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 8.447,30

Autor

SEVERINO DO RAMOS GONCALO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GUSTAVO ROCHA NOBRE DE ALMEIDA· OAB RN 18091· CPF 096.***.***-24

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 8.447,30

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SEVERINO DO RAMOS GONCALO DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Reu:

RODRYGO AIRES DE MORAIS· OAB RN 4116· CPF 026.***.***-69

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

GUILHERME OLIVEIRA SOARESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MENEZES em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENEZESCPF

Reu

JOSE MARIA MENEZESCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 14.581,06

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 9055· CPF 024.***.***-60

Autor:

VANESSA MARREIROS DOS SANTOS· OAB RN 17684· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 14.581,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ANDRADECPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2024)

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